| Título: |
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LEI Nº 13.790 13/02/2004 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Institui na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreaçao o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreaçao; (VETADO), e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 14/02/2004 p. 1 c. 2-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 624/2001 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Vicente Cândido da Silva |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 50.248/2008 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Esporte - Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreaçao - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreaçao |